No ano passado foram registrados 53 incidentes envolvendo baleias no litoral catarinense, como enredamentos e encalhes. Só no primeiro semestre de 2021 foram recolhidos 13 quilômetros de redes irregulares. E isso apenas no litoral da Grande Florianópolis. Para conseguir atender ocorrências como estas com maior rapidez e eficácia, a Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina receberá um importante reforço: duas novas embarcações, financiadas com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), serão adquiridas.
O Conselho Gestor do FRBL, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), aprovou o investimento de mais 2,7 milhões para a aquisição dos dois barcos – um com no mínimo 10 metros de comprimento (33 pés) e outro com no mínimo oito metros (26 pés). A reunião ordinária ocorreu na última semana. As duas embarcações terão cabine, com casco semirrígido, dois motores de popa, guincho para recolhimento de redes e amplo espaço de trabalho para armazenamento das redes ilegais recolhidas.
A última embarcação adquirida pela Polícia Militar Ambiental, em 2013, vem sofrendo com o desgaste e fica várias dias parada em manutenção. A única operando neste momento é uma de fibra, de 19 pés, da década de 90, que já passou por diversas reformas e não tem condições de fazer o recolhimento de redes de grande porte, que por vezes chegam a dois quilômetros de comprimento. Santa Catarina possui um litoral com 450 quilômetros de extensão, com cerca de 42.136 pescadores cadastrados nas 38 colônias de pesca do Estado.
São 33 municípios com uma população de três milhões de habitantes, ligados diretamente à pesca. A frota pesqueira possui cerca de 600 embarcações industriais e 21.430 artesanais. Além disso, o litoral catarinense recebe embarcações das diversas regiões do Sul e Sudeste, o que aumenta consideravelmente a pressão sobre os recursos pesqueiros. Além dos peixes, Santa Catarina é produtora de ostras, mariscos, mexilhões, vieiras e berbigões. Segundo a Polícia Militar Ambiental, muitos pescadores ainda se utilizam de métodos proibidos como as redes fixas, que capturam diversas espécies irregularmente.
Também é comum a captura em períodos e locais proibidos, como a pesca de arrasto de camarão nas baías norte e sul da capital, e ainda de espécies que devem ser preservadas. Essa pressão sobre os oceanos tem como consequência o desaparecimento de espécies e a degradação do bioma marinho, causando desequilíbrio ambiental. Nesse contexto, anualmente muitos animais, como baleias, tartarugas e golfinhos, são capturados e morrem em redes e equipamentos que são abandonados no mar, as chamadas “redes fantasmas”.
Na reunião também foram aprovados requerimentos de perícia nas áreas da do Meio Ambiente e da Moralidade Administrativa, com a finalidade de instruir procedimentos em andamento realizados pela 14ª Promotoria de Justiça de Joinville, 1ª Promotoria de Justiça de Maravilha, Promotoria de Justiça de Otacílio Costa, 10ª Promotoria de Justiça de Itajaí e 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão.
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